AmeerTrc · Legal
Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 19 August 2026
Esta política aplica-se aos serviços de desenvolvimento de software adquiridos de Ameer Mustafa sob a marca AmeerTrc. Condições escritas do projeto podem complementar esta política, mas direitos obrigatórios do consumidor sempre prevalecem.
1. Antes do início do trabalho
Se o cliente cancelar antes do início, os valores pagos serão devolvidos, salvo compromisso específico, lícito e claramente informado. Se a AmeerTrc cancelar antes do início, os valores relativos ao trabalho não entregue serão devolvidos.
2. Após o início do trabalho
O reembolso será analisado considerando trabalho realizado, etapas aprovadas, materiais entregues e custos de terceiros não recuperáveis previamente autorizados pelo cliente. Eventual saldo reembolsável corresponde à parte não entregue do escopo.
3. Trabalho concluído ou aceito
Trabalho personalizado concluído e aceito geralmente não é reembolsável por simples mudança de ideia. Isso não limita direitos por defeito, desconformidade, falta de entrega ou outra proteção legal obrigatória.
4. Direito de arrependimento online
Para consumidores no Brasil, quando aplicável, será respeitado o direito legal de arrependimento em contratos realizados online dentro do prazo previsto em lei. O Código de Defesa do Consumidor e outras normas obrigatórias prevalecem sobre cláusulas incompatíveis.
5. Como solicitar
- Envie e-mail para Ameertrc@gmail.com.
- Informe nome, e-mail usado no pagamento, número do projeto ou orçamento, data e motivo.
- Não envie número completo do cartão nem código de segurança.
6. Análise e forma de devolução
A AmeerTrc confirmará o recebimento e poderá pedir dados para localizar a transação e verificar o trabalho realizado. Reembolsos aprovados serão feitos pela Stripe ao meio de pagamento original. O prazo de crédito depende do banco ou emissor.
7. Pagamentos duplicados, equivocados ou não identificados
Entre em contato rapidamente. Pagamentos sem projeto ou relação de serviço válida poderão ser devolvidos após verificação. A página de pagamento nunca deve ser usada para transferências pessoais ou pagamentos em nome de outro vendedor.
8. Contestações
Entre em contato primeiro com a AmeerTrc para investigação e tentativa de solução, sem prejuízo do direito de procurar o emissor do cartão ou órgãos de defesa do consumidor.