Termos de Serviço

1. Serviços

A AmeerTrc cria sites, aplicações web, aplicativos móveis e presta consultoria, implementação e suporte de software relacionados.

2. Formação do contrato

O projeto começa somente após o cliente aceitar por escrito uma proposta, orçamento, escopo de trabalho ou confirmação equivalente, contendo entregas, preço, etapas de pagamento e prazo estimado.

3. Identificação do projeto ou orçamento

Todo pagamento deve corresponder a um serviço real da AmeerTrc e informar o número do projeto ou orçamento fornecido ao cliente. Não aceitamos transferências pessoais, doações, gorjetas sem relação com serviço prestado, pagamentos sem finalidade comercial legítima ou valores recebidos por conta de terceiros; esses pagamentos poderão ser devolvidos.

4. Preços e pagamentos

• Preço, moeda, etapas e vencimentos constam da proposta aceita.
• Pode ser exigida uma entrada antes do início do trabalho.
• Os pagamentos são processados pela Stripe; a AmeerTrc não armazena números completos de cartão.
• O pagador confirma que está autorizado a usar o meio de pagamento e que paga pelo projeto identificado.

5. Entrega e responsabilidades do cliente

Os prazos dependem do envio pontual de acessos, conteúdos, aprovações e feedback. Atrasos do cliente podem alterar o cronograma. A entrega digital pode incluir site publicado, acesso ao repositório, build, pacote do aplicativo ou outro formato previsto na proposta.

6. Revisões e alterações de escopo

As revisões incluídas são as descritas na proposta. Novas funcionalidades ou mudanças relevantes fora do escopo podem exigir novo orçamento e prazo.

7. Propriedade intelectual

Salvo disposição diferente na proposta, as entregas específicas do projeto passam ao cliente após o pagamento integral. A AmeerTrc mantém os direitos sobre ferramentas anteriores, componentes reutilizáveis e conhecimento técnico. Recursos de terceiros seguem suas próprias licenças.

8. Uso lícito e aceitável

O cliente não pode solicitar nem utilizar os serviços para atividades ilegais, enganosas, abusivas, que violem direitos ou sejam proibidas pela Stripe. A AmeerTrc pode recusar ou interromper trabalhos que gerem risco jurídico, de segurança, das bandeiras ou de plataformas.

9. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso e o acordo escrito do projeto. Direitos obrigatórios do consumidor sempre prevalecem.

10. Garantia e responsabilidade

A AmeerTrc prestará os serviços com cuidado profissional razoável. Quando permitido por lei, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo projeto afetado. A AmeerTrc não responde por indisponibilidades ou mudanças causadas por hospedagem, lojas de aplicativos, meios de pagamento, APIs ou contas controladas pelo cliente.

11. Lei aplicável

Aplicam-se as leis do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de competência aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre serviços e cobrança podem ser enviadas para Ameertrc@gmail.com ou pelos canais publicados em ameertrc.com.